O Estado do Paraná dá um passo inovador no enfrentamento ao uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em instituições de ensino público. Foi criado um grupo de trabalho intersetorial com o objetivo de estabelecer um fluxo de procedimento para lidar com adolescentes flagrados utilizando esses dispositivos, além de definir a destinação correta dos produtos apreendidos, cuja comercialização é proibida no Brasil.

O grupo intersetorial é presidido pelo delegado de polícia e Coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD), Renato Figueiroa e é composto por membros do Ministério Público do Paraná (MPPR), Polícia Civil do Paraná (PCPR), Polícia Militar do Paraná (PMPR), Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST), Receita Federal (RF), Secretaria de Estado da Educação (SEED) e o gabinete do Deputado Evandro Araujo, presidente da comissão da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. A iniciativa busca fortalecer a fiscalização e a prevenção, promovendo a segurança e a conscientização dos jovens sobre os riscos do uso desses dispositivos.

Para o coordenador do CEPSD, "os jovens precisam entender que o uso de DEFs não é apenas uma questão de moda ou lazer, mas sim um risco real à saúde e à segurança. O trabalho integrado entre educação, segurança e justiça é essencial para conter essa prática e proteger a juventude".

O professor Luciano Pereira dos Santos e secretário-executivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA) da Assembleia Legislativa do Paraná, representando o Presidente da referida Comissão, Deputado Estadual Evandro Araújo, parabenizou os envolvidos pela concretização desta ação que foi definida na audiência pública proposta por Araújo e realizada em 06 de novembro de 2024. De acordo com o deputado, “temos um problema educacional, de saúde e ambiental, pois há também a questão do descarte desses eletrônicos e por isso é importantíssima essa ação conjunta dos órgãos públicos para solucionar essa questão".

O Ministério Público do Paraná entende que são importantes as discussões feitas no âmbito do grupo de trabalho intersetorial, especialmente diante da vulnerabilidade de seu público-alvo, as crianças e adolescentes em ambiente escolar. A instituição atua para buscar a responsabilização daqueles que comercializam esse tipo de produto, já que sua venda é proibida pela legislação brasileira. Além disso, também tem entre seus principais focos a prevenção ao uso desse tipo de produto, tendo em vista os vários estudos e pesquisas que já apontaram os enormes danos que ele causa à saúde.

Destinação Correta dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) Apreendidos

A preocupação com a destinação dos DEFs apreendidos também está na pauta do grupo, que estuda junto a SEDEST quais as formas adequadas de descartar esses dispositivos de maneira segura e ambientalmente responsável.

A expectativa é que, com um fluxo bem definido e a integração das instituições envolvidas, a Secretaria de Estado da Educação possa orientar seus colégios sobre os procedimentos adequados a serem adotados ao identificarem adolescentes utilizando dispositivos eletrônicos para fumar no ambiente escolar, garantindo a padronização das ações. Esse trabalho conjunto reforça o compromisso do Estado com a proteção da juventude e a promoção de um ambiente escolar mais saudável e seguro.