Na tarde do dia 29 de agosto, o Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas (NEPSD) organizou uma roda de conversa com a advogada trabalhista Fernanda Polidoro. O encontro teve como foco principal debater as recentes alterações introduzidas pela Portaria 612/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego, que impactam diretamente a realização dos exames toxicológicos obrigatórios para motoristas profissionais.

A Portaria 612/2024 traz mudanças significativas na regulamentação desses exames, incluindo a implementação de testes randômicos mensais e a possibilidade de a dependência química ser reconhecida como uma doença ocupacional. Essas alterações geram um impacto profundo tanto no âmbito trabalhista quanto nas políticas públicas de saúde e segurança no trabalho.

Fernanda Polidoro destacou a importância de compreender essas novas regras, que vão além da mera obrigatoriedade dos exames. É essencial que tanto empregadores quanto trabalhadores estejam cientes das implicações legais e sociais dessas mudanças, especialmente em setores onde o risco de dependência química é elevado, afirmou a advogada.

Para o NEPSD, a roda de conversa foi uma oportunidade crucial para discutir as interfaces entre as políticas públicas sobre drogas e o mundo do trabalho. O coordenador do núcleo enfatizou que o entendimento dessas novas diretrizes é vital para a formulação de políticas mais eficazes e humanizadas. “Ao estarmos informados e preparados para lidar com essas mudanças, podemos garantir que as políticas implementadas no estado estejam alinhadas com a realidade do mercado de trabalho e com a promoção da saúde dos trabalhadores”, declarou.

O NEPSD reforça o compromisso de continuar promovendo debates e capacitações que contribuam para o desenvolvimento de políticas públicas assertivas e inclusivas, especialmente em temas complexos como o uso de substâncias psicoativas e suas repercussões no ambiente de trabalho.